Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

“Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Cópia impressa de um mapa do tamanho mínimo 1mx1m com os nomes de todas as ruas do Município, incluindo as novas denominações;
2)Cópia do mesmo mapa com os nomes de todas as ruas atualizadas em formato digital PDF e CAD;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:

1)É possível adquirir todos os equipamentos necessários para o atendimento do Consultório Odontológico no Bairro Angatuba?
2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar prazo;
3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que se providencie melhorias no sistema de iluminação pública nos seguintes locais:

- Bairro Angatuba / Laranjeirinha;
- Bairro Alto;
- Estrada atrás do Posto de Saúde Angatuba;
- Bairro Senador Dantas;
- Estrada Leite Suísse;
- Bairro Conchal 2;
- Bairro Conchal I;
- Bairro Pariquera-Mirim;
- Barra do Jacupiranga;
- Bairro Boa Vista;
- no “U”