Matérias do Expediente (26ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre ratificação da Resolução n. 004/2020 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul - Consaúde.

Encaminhado às Comissões Permanentes.

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Dra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte:

1)Quais providências serão tomadas para retificação da numeração de acordo com as regras do inciso II, do § 2º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 95/98 e da Lei de Introdução do Direito Brasileiro (LINDB) aplicadas ao caso, com o fim de evitar problemas futuros com relação a falhas na pesquisa e aplicação condizentes com vícios de conformidade ao ordenamento jurídico brasileiro?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informe o seguinte:

1)Cópia dos relatórios dos casos positivos em nosso município, realizado por testes rápidos, assim como cópia dos relatórios dos médicos que receberam todos os pacientes positivos;
2)Relatório de todos os medicamentos seja para Covid-19 ou para atendimento comum da farmácia nos últimos 6 meses, identificando o que deveria ter na prateleira e o que está em falta;
3)Cópia do primeiro e do segundo resultado positivo do Covid-19 do Diretor Dorival Reis;

MOÇÃO DE APOIO à chamada imediata dos aprovados no concurso de supervisor de ensino, chamada, essa, que assegura aos interessados e aprovados no supracitado concurso o direito de ingresso imediato no Quadro do Magistério do Estado de São Paulo, no cargo de Supervisor de Ensino.