Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETOS

Projeto de Lei nº 15/2026: Dispõe sobre a ratificação da Resolução nº 003/2026 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.

Projeto de Lei nº 18/2026: Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Pariquera-Açu/SP, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Projeto de Lei nº 20/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

OFÍCIOS

Ofício nº 80/2026 comunicando a assinatura de convênio firmado com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo para pavimentação asfáltica e obras complementares da Rua Senador Dantas e de parte da Rua José Siedlarczyk.

Convite da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu e da Secretaria da Educação para a inauguração de sua nova sede, no dia 21 de março de 2026, às 10h00, na Rua Davi Mendes Junior, nº 199, Centro.

PROJETO

Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2026: Promove o reenquadramento da referência remuneratória do cargo de Procurador da Câmara Municipal e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.

PROPOSITURAS

Indicação nº 49/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Carolina Buzzi, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 50/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Miguel Bertoldo, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 51/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Constantino Dias Rosa, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 52/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Carlos Melcher, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 53/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da academia ao ar livre, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 54/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Ângelo Antoniolli, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 55/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Ângelo Rossini, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação nº 56/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada da Rua Viriato Leão de Moura, na Vila Clementina, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Requerimento nº 09/2026: À Polícia Militar do Estado de São Paulo, solicita informações sobre a segurança pública do Município, de autoria dos Vereadores Lucas Denevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Moção de Aplausos nº 05/2026: À Sra. Katya Prette, pela sua trajetória e contribuição à cultura pariquerense.

EXPEDIENTE DE DIVERSOS

Convite da Câmara Municipal de Eldorado, para a sessão solene em comemoração aos 184 anos de emancipação político-administrativo do Município, no dia 10 de março de 2026, às 10h30, na Rua Trajano Carneiro n.º 40, Centro.