Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências - Votação do regime de urgência
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Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes em regime de urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 4 |
Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a roçada e manutenção do Cemitério Municipal - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 5 |
Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a colocação de fresa asfáltica no fundo do Campo Municipal Lauro Lobo - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 6 |
Indicação nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA o recapeamento da Rua Imigrantes Italianos, Vila Peri-Peri. - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 7 |
Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a a pavimentação asfáltica nas ruas Argemiro Gauglitz e João de Deus, na Vila Palmira. - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 8 |
Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a construção de uma (01) pista de atletismo na Vila Olímpica. - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 9 |
Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a construção de uma (01) academia ao ar livre na Vila Olímpica. - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 10 |
Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a regularização de estacionamento de veículos na Rua Onerio da Silva, Viela Guaimbê, bairro Conchal 2 - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 11 |
Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a limpeza/desassoreamento do Rio Pariquera-Açu. - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 12 |
Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a instalação de contêineres de lixo no Cacau-Açu, próximos à Rodovia José Redis (SP-222), e na saída para o Bairro Laranjeirinha - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 13 |
Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a pavimentação asfáltica na Rua Ary Alves de Almeida, na Vila Peri-Peri - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 14 |
Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a a construção de uma quadra poliesportiva (areninha) no bairro Vila Roseli - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 15 |
Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a realização de estudos para apurar a viabilidade de disponibilizar 01 (uma) sala para atender as crianças do maternal (creche), em todas as escolas públicas do município - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 16 |
Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a instalação de playgrounds em todas as escolas da rede municipal - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 17 |
Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA a instalação de 01 (uma) luminária na Rua I, Jardim Itaiquara - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
| 18 |
Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicita informações sobre o abastecimento de água e o serviço de coleta de esgoto no Município - |
Aprovado por unanimidade |