Resumo (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 20:00
Encerramento: 09/02/2026 - 21:10



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Lista de Presença na Sessão
Benedicto Martins / PRD
Bressa / PL
Cleiton Roberto / PSD
Edson Leite / MDB
Enfermeira Talita / PL
Lucas Dendevitz / PP
Milena Coimbra / PSD
Milton Ticaca / PL
Pastor Janilson / PSB






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

PROJETO

Projeto de Lei nº 09/2026: Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 10/2026: Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025: Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023.

Expediente dos Senhores Vereadores:

PROPOSITURAS

Indicação n.º 026/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada e manutenção do Cemitério Municipal, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 027/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a colocação de fresa asfáltica no fundo do Campo Municipal Lauro Lobo, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 028/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o recapeamento da Rua Imigrantes Italianos, na Vila Peri-Peri, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 029/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a pavimentação asfáltica nas ruas Argemiro Gauglitz e João de Deus, na Vila Palmira, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 030/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma (01) pista de atletismo na Vila Olímpica, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 031/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma (01) academia ao ar livre na Vila Olímpica, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Odair Bressa, Cleiton Mineiro e Lucas Dendevitz.

Indicação n.º 032/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de regularização de estacionamento de veículos na Rua Onerio da Silva, Viela Guaimbê, bairro Conchal 2, de autoria dos Vereadores Odair Bressa, Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz e Milton Ticaca.

Indicação n.º 033/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de drenagem de águas pluviais na Rua Imigrantes Poloneses, no bairro Vila Peri-Peri, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 034/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a limpeza/desassoreamento do Rio Pariquera-Açu, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 035/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de contêineres de lixo no Cacau-Açu, próximos à Rodovia José Redis (SP-222), e na saída para o Bairro Laranjeirinha, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 036/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a pavimentação asfáltica na Rua Ary Alves de Almeida, na Vila Peri-Peri, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 037/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a construção de uma quadra poliesportiva (areninha) no bairro Vila Roseli, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Indicação n.º 038/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a realização de estudos para apurar a viabilidade de disponibilizar 01 (uma) sala para atender as crianças do maternal (creche), em todas as escolas públicas do município, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.º 039/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica instalação de playgrounds em todas as escolas da rede municipal de ensino, em todas as escolas públicas do município, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Indicação n.40/2026: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 01 (uma) luminária na Rua I, Jardim Itaiquara, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa e Cleiton Mineiro.

Requerimento n.º 005/2026: À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicita informações sobre o abastecimento de água e o serviço de coleta de esgoto no Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.

Expediente de Diversos:

Ofício H-0460/2026 da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp, em resposta ao Requerimento n.º 49/2025, que solicitou informações sobre o fornecimento de água em ruas da Vila Palmira, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

Ordem do Dia:

Redação Final ao Projeto de Lei n.º 28/2025: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica, de autoria do Chefe do Poder Executivo.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências


Obs.: Votação do regime de urgência
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes em regime de urgência
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre a adequação de nomenclatura de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, altera atribuições e referências de cargos específicos e dá outras providências
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
4 - Indicação nº 26 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a roçada e manutenção do Cemitério Municipal
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
5 - Indicação nº 27 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a colocação de fresa asfáltica no fundo do Campo Municipal Lauro Lobo
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
6 - Indicação nº 28 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA o recapeamento da Rua Imigrantes Italianos, Vila Peri-Peri.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
7 - Indicação nº 29 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a a pavimentação asfáltica nas ruas Argemiro Gauglitz e João de Deus, na Vila Palmira.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
8 - Indicação nº 30 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a construção de uma (01) pista de atletismo na Vila Olímpica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
9 - Indicação nº 31 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a construção de uma (01) academia ao ar livre na Vila Olímpica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
10 - Indicação nº 32 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a regularização de estacionamento de veículos na Rua Onerio da Silva, Viela Guaimbê, bairro Conchal 2
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
11 - Indicação nº 34 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a limpeza/desassoreamento do Rio Pariquera-Açu.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
12 - Indicação nº 35 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a instalação de contêineres de lixo no Cacau-Açu, próximos à Rodovia José Redis (SP-222), e na saída para o Bairro Laranjeirinha
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
13 - Indicação nº 36 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a pavimentação asfáltica na Rua Ary Alves de Almeida, na Vila Peri-Peri
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
14 - Indicação nº 37 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a a construção de uma quadra poliesportiva (areninha) no bairro Vila Roseli
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
15 - Indicação nº 38 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a realização de estudos para apurar a viabilidade de disponibilizar 01 (uma) sala para atender as crianças do maternal (creche), em todas as escolas públicas do município
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
16 - Indicação nº 39 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a instalação de playgrounds em todas as escolas da rede municipal
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
17 - Indicação nº 40 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
INDICA a instalação de 01 (uma) luminária na Rua I, Jardim Itaiquara
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito
18 - Requerimento nº 5 de 2026
Autores: Bressa, Cleiton Roberto, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca
À Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicita informações sobre o abastecimento de água e o serviço de coleta de esgoto no Município
Aprovado por unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benedicto Martins / PRD
Bressa / PL
Cleiton Roberto / PSD
Edson Leite / MDB
Enfermeira Talita / PL
Lucas Dendevitz / PP
Milena Coimbra / PSD
Milton Ticaca / PL
Pastor Janilson / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica


Obs.: Votação da redação final
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
  • Benedicto Martins - Sim
  • Bressa - Sim
  • Cleiton Roberto - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Enfermeira Talita - Sim
  • Lucas Dendevitz - Sim
  • Milena Coimbra - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Pastor Janilson - Sim