Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETOS

Projeto de Lei n.º 21/2025: Dispõe sobre ratificação da Resolução nº 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Projeto de Lei n.º 27/2025: Autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos total ou parcialmente, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 28/2025: Institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Pariquera-Açu na forma e condições que especifica.

OFÍCIO

Ofício 298/2025: Infomando sobre o recebimento de recursos de emendas no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Memorando n.º 005/2025, da Secretaria de Esportes e Lazer do Município, em reposta ao Requerimento n.º 74/2025 que solicitou informações sobre  o campeonato municipal de futebol de 2025, de autoria dos Vereadores, Lucas Dendevitz, Cleiton Mineiro e Odair Bressa.

PROPOSITURAS

Moção de Repúdio n.º 12/2025: Ao Decreto Federal n.º 12.686 de 20 de outubro de 2025, que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, de autoria dos Vereadores Lucas Dendevitz, Milton Ticaca, Odair Bressa, Adiel de Andermo, Benedicto Martins, Cleito Mineiro e Enfermeira Talita.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, em atendimento ao art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, convida a população de Pariquera-Açu a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada na Câmara Municipal de Pariquera-Açu, situada na Avenida Fernando Costa, n.º 497, Centro, no dia 06 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 18:00 horas, para debates e sugestões do:

Projeto de Lei nº 25/2025: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pariquera-Açu para o Exercício Financeiro de 2026”.