Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/03/2024 - |
Aprovado A FAVOR : 06 ABSTENÇÃO : 01 |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/03/2024 - |
Aprovado A FAVOR : 06 ABSTENÇÃO : 01 |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/03/2024 - |
Aprovado A FAVOR : 06 ABSTENÇÃO : 01 |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/03/2024 - |
Aprovado A FAVOR : 06 ABSTENÇÃO : 01 |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/03/2024 - |
Aprovado A FAVOR : 06 ABSTENÇÃO : 01 |