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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
Expediente dos Senhores Vereadores
Expediente de Diversos
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;"><strong>Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023:</strong> Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. </p> <p style="text-align: justify;"><em> Segundo turno de discussão e votação </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong> Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023: </strong> Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. </p> <p style="text-align: justify;"><em> Segundo turno de discussão e votação </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong> Projeto de Lei Complementar n.º 08/2023: </strong>Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. </p> <p style="text-align: justify;"><em> Segundo turno de discussão e votação </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong> Projeto de Lei Complementar n.º 09/2023:</strong> Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. </p> <p style="text-align: justify;"><em> Segundo turno de discussão e votação </em></p> <p style="text-align: justify;"><strong> Projeto de Lei n.º 40/2024:</strong> Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providencias, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. </p> <p style="text-align: justify;"><em> Segundo turno de discussão e votação </em></p>
