Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Ofícios

1.1 Ofício n.º 256/2023: Em resposta ao Requerimento n.º 14/2023, que solicitou informações sobre os cargos em comissão, de confiança e de diretorias da Prefeitura, de autoria dos vereadores Edson Leite, Jair da Silva e Felipe Trianoski.

1.2 Ofício n.º 257/2023: Em resposta ao Requerimento n.º 16/2023, que solicitou informações sobre o planejamento referente ao aumento salarial das referências 1 a 4 da Prefeitura, para que assim haja congruência com o novo salário-mínimo paulista que passa a vigorar a partir de junho de 2023, de autoria dos vereadores Felipe Trianoski, Edson Leite e Jair da Silva.

1. Proposituras

1.1 Indicações

1.1.1 Indicação n.º 82/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento de Estrada de Rodagem (D.E.R), providencie a instalação de redutor de velocidade (lombada) com a respectiva placa de sinalização, na Rodovia SP-226 (Estrada de Cananeia), próximo à rotatória., de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.

1.1.2 Indicação n.º 83/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a instalação de pontos de luminárias Bairro Senador Dantas, da casa da Sra. Vilma até a casa do Sr. Camilo, de autoria do Vereador Jair da Silva.

1.1.3 Indicação n.º 84/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção de luminárias no Bairro Alto, de autoria do Vereador Jair da Silva.

1.1.4 Indicação n.º 86/2023: ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas do Bairro Angatuba, passando pelo Bairro Senador Dantas, Boa Vista (Lombadinha) até o Bairro Alto, de autoria do Vereador Jair da Silva.

NÃO HAVERÁ

1. Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 : Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências.

       Única discussão e votação da redação final

2. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 : Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

       Única discussão e votação da redação final

3. Projeto de Lei Complementar n.º 05/2023 : Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município a título de doação, com ônus ao doador, para abertura de trecho viário.

       Única discussão e votação da redação final

4. Projeto de Lei n.º 18/2023 : Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

       Única discussão e votação