Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 7 |
Solicita informações sobre o vale-transporte no Município. - |
Aprovado por unanimidade |
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| 6 |
A necessidade de se construir calçamento nas proximidades da Escola Professor Milcio Bazoli, na Vila Peri-Peri. - |
Matéria lida Encaminhado ao Sr. Prefeito |
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| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências. - Votação do regime de urgência
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Matéria lida Regime de urgência aprovado Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de gratificação em cota única aos vigias municipais atuando em caráter excepcional nas escolas da rede pública municipal, à título de "Função Honorífica". - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado às Comissões Permanentes |