Resumo (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. Projetos

1.1 Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 : Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu, PRODEPAR, e dá outras providências.

1.2 Projeto de Lei n.º 17/2023 : Dispõe sobre a concessão de gratificação em cota única aos vigias municipais atuando em caráter excepcional nas escolas da rede pública municipal, a título de Função Honorífica

1.3 Projeto de Lei n.º 18/2023 : Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências

1.4 Projeto de Lei n.º 19/2023 : Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências

1.5 Projeto de Lei n.º 15/2023 : Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros às entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e dá outras providências

2. Ofício

2.1 Ofício n.º 148/2023: em resposta ao Requerimento n.º 09/2023, que solicitou informações sobre mudança nas referências n.ºs 1, 2, 3, 4 e 5, de autoria dos vereadores Edson Leite, Jair da Silva e Felipe Trianoski.

1. Proposituras

1.1 Indicações

1.1.1 Indicação n.º 054/2023: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de se construir calçamento nas proximidades da Escola Professor Milcio Bazoli, na Vila Peri-Peri.

1.1.2 Requerimento n.º 012/2023: ao Poder Executivo do Município, por meio de seu Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando informações sobre o vale-transporte do Município. 

Não haverá

Não haverá