Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o dia 06 de outubro como dia do Rio Ribeira de Iguape e do Rio Pariquera-Açu e cria a Semana do Rio Ribeira de Iguape, de 06 a 12 de outubro e dá outras providências

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Dispõe sobre denominação do centro poliesportivo, localizado na Avenida Olímpica, ao lado do Centro de Eventos de Pariquera-Açu e dá outras providências

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Dispõe sobre denominação da Praça da Vila Palmira, localizada no bairro Vila Palmira e dá outras providências

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Dispõe sobre denominação do posto de saúde do bairro Pariquera-Mirim e dá outras providências

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Dispõe sobre denominação da escola do Senador Dantas, localizado no bairro Senador Dantas, e dá outras providências

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Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021.

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