Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo. - - Primeira deliberação e votação
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Aprovado por unanimidade Primeiro Turno de votação |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu - - Única deliberação e votação da Emenda Aditiva n. 01/2021
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Aprovado por unanimidade Emenda Aditiva aprovada por unanimidade; Encaminhado as Comissões Permanentes para elaboração da Redação Final |