Resumo (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2021 - 20:00
Encerramento: 02/08/2021 - 21:55



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Delmar Simões Jr. / UNIÃO
Edson Leite / MDB
Jair da Silva / MDB
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL
Professor Urias / MDB
Rodrigo Mendes / PSB
Vilma Ferreira da Silva / PL






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

1. Projetos:
1.1 Projeto de Emenda a Lei Orgânica  n. 01/2021; Altera disposições da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
1.2 Projeto de Lei Complementar n. 03/2021; Estabelece a expansão de Zona Urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências.
1.3 Projeto de Lei Ordinária n. 19/2021; 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

2. Ofícios:
2.1 Ofício n. 264/2021; que solicita a retirada do Projeto de Lei que prevê o aumento do prazo de concessão do serviço público sobre o velório municipal, sob número de Projeto de Lei Complementar n. 01/2021.
2.2 Ofício n. 283/2021; que 
encaminha cópias das Portarias n. 253 a 300/2021.

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. Projetos:

1.1 Projeto de Emenda a Lei Orgânica n. 06/2021; que Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.
1.2 Projeto de Resolução n. 05/2021; Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu.
1.3 Projeto de Decreto Legislativo n. 03/2021; 
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto.
1.4 
Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2021; Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Estadual Wellington Moura.
1.5 
Projeto de Decreto Legislativo n. 05/2021; Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu Capobianco Junior.
1.5 Projeto de Decreto Legislativo n. 06/2021;Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito ao Senhor Adriano Santana Gomes.

2. Proposituras:
 
2.1 Indicações:
 
2.1.1 Indicação n. 285/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize reparos da pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais (antigo Morro do Sabão), próximo ao número 120, Vila São João,de autoria do vereador Carlinhos Asspa.
2.1.2 Indicação n. 286/2021, ao Senhor Prefeito Municipal para que o setor responsável realize estudos sobre a realização de pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Clementina: Rua Cândido Zanella, Carolina Buzzi e Carlos Melcher,de autoria do vereador Marcelo Mariano.
2.1.3 Indicação n. 287/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que seja aumentado o número de equipes do serviço de urgência e emergência 192, além de capacitar todos os profissionais com o curso de APH e ter o atendimento do telefonista auxiliar da regulação médica,de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
2.1.4 Indicação n. 288/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que possa disponibilizar um local com colchão e cobertor para que os os moradores de rua possam dormir nesse tempo de muito frio assim como um local para animais de rua,de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
2.1.5 Indicação n. 289/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a abertura e alargamento da Rua Danilo Simonetti Guatura, com o patrolamento e cascalhamento com fresa asfáltica,de autoria do vereador Professor Urias.
2.1.6 Indicação n. 290/2021, ao Senhor Prefeito Municipal,  estudos junto com sua equipe técnica, a fim de realizar a construção de alambrado e vestiário no campo da Vila São João,de autoria do vereador Professor Urias.
2.1.6 Indicação n. 291/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a roçada nos campos dos bairros da Vila Clementina, Vila São João e Senador Dantas,de autoria do vereador Professor Urias.
2.1.7 Indicação n. 292/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de melhorias no campo de futebol do Bairro Senador Dantas:  construção de um vestiário;  construção de alambrado no perímetro do campo; nstalação de refletores; instalação de alguns bancos na lateral do campo; e  construção de um local adequado para o banco de reservas,de autoria do vereador Professor Urias.
2.1.8 Indicação n. 293/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua João Gaugliz, na Vila São João,de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.
2.1.9 Indicação n. 294/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, solicite a colocação de 03 (três) postes de iluminação na Rua Luiz Frederico Zezilia, Linha Nova Itália,de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.
2.1.10 Indicação n. 295/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, solicite a limpeza da vala na Linha Nova Cremona, em frente ao Bar do Denigol,de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.
2.1.11 Indicação n. 296/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a pavimentação e iluminação das servidões do Jardim das Acácias,de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.
2.1.12 Indicação n. 297/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie o patrolamento no início da Rua Luiz Kozikoski, Jardim Alvorada,de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.
2.1.13 Indicação n. 299/2021, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, providencie a colocação de container de lixo na Rua Horácio Simonetti,de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.

2. 2 Requerimentos:
 
2.2.1 Requerimento n. 050/2021, convocação do Diretor de Saúde Municipal, Dorival Reis, a fim de prestar esclarecimentos acerca das ações referentes ao Covid-19, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.
2.2.2 Requerimento n. 051/2021, ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe sobre o motivo da retirada dos containers de lixo, de autoria do vereador Edson Leite.
2.2.3 Requerimento n. 052/2021, ao Poder Executivo Municipal, por meio Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, para que informe sobre os locais que a Sabesp realizou intervenções onde houve a remoção do pavimento asfáltico no município, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior.

Expediente de Diversos:

1. Ofício n.  1369/2021, do Ministério da Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n. 47/2021, sobre solicitação de recursos para construção de Via Marginal e de um dispositivo de retorno na Rodovia Regis Bittencourt.
 
2. Ofício n.  1400/2021, do Ministério da Infraestrutura, em resposta ao Requerimento n. 47/2021, sobre solicitação de recursos para construção de Via Marginal e de um dispositivo de retorno na Rodovia Regis Bittencourt.
 
3. Ofício SES-EXP-2021/27893, da Secretaria da Saúde do estado de são paulo, em resposta ao requerimento nº 38/2021, sobre a continuidade e conclusão da obra de ampliação do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua.
 
4. Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as contas Câmara Municipal, exercício 2020, TC 003796.989.20-0.

Ordem do Dia:

Não haverá




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda L.O.M. Exe nº 1 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Altera disposições da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Estabelece a expansão de Zona Urbana do Município de Pariquera-Açu e altera o zoneamento do Plano Diretor e dá outras providências


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências


Obs.: Leitura - Votação do regime de urgência
Matéria lida

Obs.: Regime de urgência aprovado por unanimidade; Encaminhado às Comissões Permanentes
4 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 6 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autor: Milton Ticaca
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos Silva Pinto.


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021
Autor: Marcelo Mariano
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Deputado Estadual Wellington Moura


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021
Autor: Carlinhos Asspa
Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu Capobianco Junior


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2021
Autor: Jair da Silva
Dispõe sobre a concessão de Diploma do Mérito ao Senhor Adriano Santana Gomes


Obs.: Leitura
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
10 - Indicação nº 285 de 2021
Autor: Carlinhos Asspa
para que, junto ao setor responsável, realize reparos da pavimentação asfáltica na Rua Minas Gerais (Antigo Morro do Sabão), próximo ao número 120, Vila São João.


Obs.: Leitura
Matéria lida
11 - Indicação nº 286 de 2021
Autor: Marcelo Mariano
para que o setor responsável realize estudos sobre a realização da pavimentação asfáltica nas seguintes ruas da Vila Clementina: - Rua Cândido Zanella; - Rua Carolina Buzzi; - Rua Carlos Melcher.


Obs.: Leitura
Matéria lida
12 - Indicação nº 287 de 2021
Autor: Rodrigo Mendes
que seja aumentado o número de equipes do serviço de urgência e emergência 192, além de capacitar todos os profissionais com o curso de APH e ter o atendimento do TARM.


Obs.: Indicação
Matéria lida
13 - Indicação nº 288 de 2021
Autor: Rodrigo Mendes
que possa disponibilizar um local com colchão e cobertor para que os moradores de rua possam dormir nesse tempo de muito frio, assim como um local para animais de rua.


Obs.: Leitura
Matéria lida
14 - Indicação nº 289 de 2021
Autor: Professor Urias
a necessidade de realizar a abertura e alargamento da Rua Danilo Simonetti Guatura e patrolamento e cascalhamento com fresa asfáltica.


Obs.: Leitura
Matéria lida
15 - Indicação nº 290 de 2021
Autor: Professor Urias
estudos junto com sua equipe técnica, a fim de realizar a construção de alambrado e vestiário no campo da Vila São João.


Obs.: Leitura
Matéria lida
16 - Indicação nº 291 de 2021
Autor: Professor Urias
a necessidade de realizar a roçada nos campos dos Bairros da Vila Clementina, Vila São João e Senador Dantas.


Obs.: Leitura
Matéria lida
17 - Indicação nº 292 de 2021
Autor: Professor Urias
a necessidade de melhorias no campo de futebol do Bairro Senador Dantas, sendo estas: - Construção de um vestiário; - Construção de alambrado no perímetro do campo; - Instalação de refletores; - Instalação de alguns bancos na lateral do campo; e - Construção de um local adequado para o banco de reservas.


Obs.: Leitura
Matéria lida
18 - Indicação nº 293 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua João Gauglitz, na Vila São João.


Obs.: Leitura
Matéria lida
19 - Indicação nº 294 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao setor responsável, solicite a colocação de 03 (três) postes de iluminação na rua Luiz Frederico Zezilia, linha Nova Itália.


Obs.: Leitura
Matéria lida
20 - Indicação nº 295 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao setor responsável, solicite a limpeza da vala na Linha Nova Cremona, em frente ao bar do Denigol.


Obs.: Leitura
Matéria lida
21 - Indicação nº 296 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao setor responsável, providencie a pavimentação e iluminação das servidões do Jardim das Acácias.


Obs.: Leitura
Matéria lida
22 - Indicação nº 297 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao setor responsável, providencie patrolamento no início da Rua Luiz Kozikoski, Jardim Alvorada.


Obs.: Leitura
Matéria lida
23 - Indicação nº 299 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
para que, junto ao setor responsável, providencie a colocação de container de lixo na Rua Horácio Simonetti.


Obs.: Leitura
Matéria lida
24 - Requerimento nº 50 de 2021
Autor: Rodrigo Mendes
convocação do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, a comparecer ao Plenário desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Saúde, das vacinas contra a Covid-19, dos prestadores de serviços relacionados à Covid, exames laboratoriais, remédios, atendimentos envolvendo o serviço do 192, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330, § 2º, c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1)Qual o cronograma de vacinação do 1º e 2º semestre? 2)Quais os tipos de vacinas foram recebidas e o total aplicada? 3)Qual o meio precoce utilizado em combate à covid e, quais os kits de remédios disponibilizados após a consulta na Central da Covid? 4)Quais as empresas contratadas nos anos de 2021 para prestar serviços de saúde? E quais foram estes serviços? 5)Quais os tipos de remédios que temos na farmá [...]
Reprovado

Obs.: Rejeitado por sete (07) votos a contrários e dois (02) a favor
25 - Requerimento nº 51 de 2021
Autor: Edson Leite
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais os critérios que a Administração tomou para o recolhimento dos containers de lixo dentro do nosso Município? 2)Quais os locais que foram retirados os containers de lixo, com o nome do bairro e endereço? 3)Quais os locais que não foram retirados os containers de lixo, com o nome do bairro e endereço? 4)Quantos containers de lixo existem no total no nosso Município?
Aprovado por unanimidade
26 - Requerimento nº 52 de 2021
Autor: Delmar Simões Jr.
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais locais a Sabesp realizou intervenções onde houve a remoção do pavimento asfáltico no Município, informando a data, rua, número (ou a referência) e bairro, do período de 01/01/2021 à 31/07/2021?
Aprovado por unanimidade