Resumo (28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

1. OFÍCIOS:

1.1 Ofício n. 328/2020, que solicita a substituição do texto do Projeto de Lei e Mensagem n. 11/2020, mantendo os anexos já existente, prevalecendo, então, a redação que segue em anexo a este pedido, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

2. PROJETOS:

2.1 Projeto de Lei Complementar n. 02/2020, que “Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu E dá outras providências”.

1. PROPOSITURAS:

1.1 INDICAÇÕES:

1.1.1 Indicação n. 198/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de criação de Projeto de Lei específico para retenção de ISS referente a prestação de serviços em nosso município, de autoria do vereador Rodrigo Claudionor Mendes.

1.1.2 Indicação n. 199/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a criação da carteira de vacinação eletrônica aos munícipes de todas as idades de nossa cidade, de autoria do vereador Rodrigo Claudionor Mendes.

1.1.3 Indicação n. 200/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a criação de uma gratificação especial e transitória para profissionais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento Coronavírus, Covid-19, de autoria do vereador Rodrigo Claudionor Mendes.

1.1.4 Indicação n. 201/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de substituição das lâmpadas dos postes do Boulevard do Bi, por lâmpadas de led, de autoria do vereador Milton Ticaca.

1.2 REQUERIMENTOS:

1.2.1 Requerimento n. 106/2020, ao Poder Executivo, por meio do diretor de administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações referentes a atualização das informações do site e do Facebook oficial do município, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

1.2.1 Requerimento n. 107/2020 ao Poder Executivo, por meio do diretor de administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre a APAE, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

Não haverá.

1. Projeto de Lei Ordinária n. 17/2019 que Dispõe sobre a revogação da Lei 47/2000 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

- Leitura da conclusão do Parecer n. 08/2020, referente a Emenda Modificativa n. 01/2019, de autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes e Prof. Sergio Chemite.

- Única discussão e votação.