Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

MOÇÃO DE APELO para que oficiada à Associação Rádio Comunitária ILHA FM, solicitando a transmissão ao vivo das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, sem ônus para os cofres públicos.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor da Vigilância Sanitária, Sr. Cesar Maciel, informe o seguinte:

1)O Município possui condições para recolher animais de grande porte solto em vias públicas? Se sim, qual o procedimento?
2)Quantos animais o Município recolheu nos anos de 2019 a 2020?
3)Qual o local de guarda deste animais recolhidos?
4)No quesito abatimento clandestino e maus-tratos a animais, existiu neste ano alguma autuação?
5)Cópia das autuações acima, principalmente de relatórios da autuação da Vigilância Sanitária em conjunto com a Polícia Ambiental na Fazenda do Prefeito Municipal;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1) Relação de todos os Fundos Municipais existentes;
2) Informar todos os valores aplicados em cada Fundo e qual foi a destinação de cada um no ano de 2019 e 2020;

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1) Relação da Diretoria e dos seus Membros de todos os Conselhos Municipais em vigência;
2) Cópia do Decreto ou da Ata de Eleição de cada conselho e de seus membros;

que seja realizado um estudo referente a abertura de ruas no Jardim Alvorada, que existem no mapa, porém no bairro não existem.

que seja instalada uma lombada na Rua José Vicente Bertoli, Jardim Alvorada, próximo ao número 155.

que os agendamentos de consultas e exames de saúde possam ser realizados através da internet, seja por aplicativo ou site oficial do município, como também através de um número 0800.

que seja realizado patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na extensão da via e principalmente no morro após a ponte da estrada municipal que liga a Linha Nova Cremona, sentido Cada de Pedra, a Rua Pedro Cugler na Vila Peri-Peri.

que possa fazer a manutenção dos bloquetes com substituição e alinhamento na Rua dos Expedicionários, em frente ao Hospital HRLB.

Dispõe sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense a Senhora Deputada Federal Rosana Valle.

"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências" - R$ 4.868.000,00

Votação nominal do regime de urgência.
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