Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte:

1)Diante do artigo 55 da Lei Orgânica, os Diretores Municipais são equivalentes aos Secretários Municipais, com as mesmas prerrogativas?
2)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique, fundamentando as diferenças.

ao Engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, Sr. João Carlos Rosim Sabino, informe o seguinte:

1)Quais providências serão tomadas sobre a roçada na Rodovia SP-226, após a ponte da entrada do Município de Pariquera-Açu até o Posto de Polícia Rodoviária Estadual?

ao Poder Executivo, por meio da Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, e por meio da Diretora Sra. Luzia Helena Godói Uyeda do Departamento de Desenvolvimento Social, informe o seguinte:

1)Qual a política social na área de assistência social está sendo realizado em atendimento ao homem de rua?
2)Quais cursos de profissionalização aos adolescentes estão sendo executados?
3)Quem faz parte do Conselho Municipal de Assistência Social?

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)É possível nomear um fiscal para o contrato de programa entre o Município e a Sabesp, de acordo com a cláusula oitava, item 8.1.2?
2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar nome do fiscal a ser designado e o dia do início de sua atuação.
3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.

ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte:

1)Quais medidas foram adotadas pela Administração para solucionar os problemas de iluminação pública?
2)Como está sendo processada pelo Município a assunção da gestão e manutenção da iluminação pública?
3)Existe alguma medida liminar na Justiça e qual o número do processo para consulta pela Câmara?

Dispõe sobre a alteração do art. 126 da Lei Orgânica para estabelecer impedimentos de cargos em comissão ou função de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município.

a necessidade de realizar a capinagem, limpeza e retirada de entulho no Cemitério Municipal.

Encaminhado ao Sr. Prefeito.

para que faça gestão junto ao Cartório Eleitoral visando realizar o cadastramento biométrico no Município de Pariquera-Açu.

Encaminhado ao Sr. Prefeito.

a necessidade de realizar a limpeza do rio próximo à rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina, e a avaliação do departamento de obras sobre a possibilidade de troca da linha de tubos por uma galeria.

Encaminhado ao Sr. Prefeito.

a necessidade de realizar reparos na ponte sobre a galeria que está afundando, localizada na Rua São Paulo, Vila Maria, e também a instalação de guias e guarda-corpo.

Encaminhado ao Sr. Prefeito.

que seja realizado minuciosamente o controle de endemias no município através do departamento de saúde, para eliminar a proliferação do mosquito da dengue, juntamente com a SUCEN, criando um cronograma para o envio de equipes nos bairros com o objetivo de realizar a aplicação de inseticida nas casas.

Encaminhado ao Sr. Prefeito.

que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua André Rossini na Vila Rosely.

Encaminhado ao Sr. Prefeito.

que seja realizado os seguintes serviços abaixo na Central de Alimentos no Centro de Eventos:
- troca do Forro para PVC
- pintura
- troca de telhas quebradas
- troca de vidros quebrados da janela
- colocação de piso
- instalar novas prateleiras para os alimentos

Encaminhado ao Sr. Prefeito.