Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/03/2020 - 20:00
Encerramento: 09/03/2020 - 21:40



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Arnaldo Roquete / DEM
Eliel Coppi / PSD
Erika Sumooyama / PL
Mário Miranda / MDB
Milton Ticaca / PL
Paulo Roberto Mendes / PSDB
Prof. Sergio Chemite / PSDB
Rodrigo Mendes / PSB
Tereza Santos (Tere Ilha FM) / DEM






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

1. OFÍCIOS:

 

1.1 - Ofício n. 122/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 13/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

 

1.2 - Ofício n. 147/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 22/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

 

1.3 - Ofício n. 148/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 07/2020, de autoria do vereador Mário Miranda.

 

1.4 - Ofício n. 149/2020, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n. 009/2020, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

 

1.5 - Ofício n. 119/2020, do Poder Executivo Municipal, que encaminha cópias das Portarias n. 001 a 93/2020.

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. PROJETOS: 

1.1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n. 01/2020, que “Altera o artigo 126 da Lei Orgânica acrescentando, modificando, e suprimindo dispositivos.”, de autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Eliel Coppi e Mário Miranda.

2. PROPOSITURAS:

2
.1 - Indicação n. 86/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realizar a carpinagem, limpeza e retirada de entulho no Cemitério Municipal, de autoria do vereador Eliel Coppi.

2
.2 - Indicação n. 87/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de gestão junto ao Cartório Eleitoral visando realizar o cadastramento biométrico no município de Pariquera-Açu, de autoria do vereador Mário Miranda. 

2.3 - Indicação n. 88/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade limpeza do rio próximo à Rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina, e a avaliação do Departamento de Obras sobre a possibilidade de troca da linha de tubos por uma galeria, de autoria do vereador Mário Miranda.

2.4 - Indicação n. 91/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de reparos na ponte sobre galeria que está afundando, localizada na Rua São Paulo, Vila Maria, e também a instalação de guias e guarda-corpo, de autoria do vereador Mário Miranda. 

2.5 - Indicação n. 92/2020
, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realização minuciosa de controle de endemias no município através do Departamento de Saúde, para eliminar a proliferação do mosquito da dengue, juntamente com a Sucen, criando um cronograma para o envio de equipes nos bairros com o objetivo de realizar a aplicação de inseticida nas casas, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

2.6 - Indicação n. 93/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realização de serviço “tapa buraco” na Rua André Rossini, na Vila Rosely, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

2.7 - Indicação n. 94/2020, ao Senhor Prefeito Municipal, que indica a necessidade de realização de reforma e reparos urgentes na central de alimentos do Centro de Eventos, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

2.8 - Requerimento n. 036/2020, ao ilmo. engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, que solicita informações da sobre roçada na rodovia SP-226, após a ponte da entrada do município de Pariquera-Açu até o posto de Polícia Rodoviária Estadual, de autoria do vereador Eliel Coppi. 

2.9 - Requerimento n. 037/2020, ao Poder Executivo, por meio da presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento e por meio da direta do Departamento de Desenvolvimento Social, Sra. Luiza Helena Godói Uyeda, que solicita informações referentes à Assistência Social, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

2.10 - Requerimento n. 038/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações referentes a fiscal das obras de saneamento do contrato entre município e a Sabesp, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. 

2.11 - Requerimento n. 039/2020, ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, que solicita informações sobre as medidas que foram adotadas pela administração para solucionar os problemas de iluminação pública, de autoria do vereador Mário Miranda. 

2.12 - Requerimento n. 040/2020, ao Poder Executivo, por meio da diretora do Departamento Jurídico, Dra. Simone Silva Melcher, que solicita informações sobre Diretoria e Secretaria Municipais, de autoria do vereador Rodrigo Mendes.

Expediente de Diversos:

Não haverá

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar n. 001/2020, que Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio de lotes no perímetro urbano, previstos no  
art 
previstos no art. 1331 à 1358-A, do Código Civil”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal:

Leitura da conclusão do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n. 03/2020, referente ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2020, que “Dispõe sobre a aprovação de projetos de condomínio de lotes no perímetro urbano, previstos no art. 1331 à 1358-A, do Código Civil”.

2. Foram inclusos em pauto os Projetos de Lei n. 01/2020 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”, de autoriado Chefe do Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei n. 02/2020 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo:




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Emenda a L.O.M. Leg nº 1 de 2020
Autores: Eliel Coppi, Mário Miranda, Paulo Roberto Mendes, Prof. Sergio Chemite, Rodrigo Mendes
Dispõe sobre a alteração do art. 126 da Lei Orgânica para estabelecer impedimentos de cargos em comissão ou função de confiança na Administração Pública Direta e Indireta do Município.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
2 - Indicação nº 86 de 2020
Autor: Eliel Coppi
a necessidade de realizar a capinagem, limpeza e retirada de entulho no Cemitério Municipal.


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
3 - Indicação nº 87 de 2020
Autor: Mário Miranda
para que faça gestão junto ao Cartório Eleitoral visando realizar o cadastramento biométrico no Município de Pariquera-Açu.


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
4 - Indicação nº 88 de 2020
Autor: Mário Miranda
a necessidade de realizar a limpeza do rio próximo à rua Miguel Bertoldo, Vila Clementina, e a avaliação do departamento de obras sobre a possibilidade de troca da linha de tubos por uma galeria.


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
5 - Indicação nº 91 de 2020
Autor: Mário Miranda
a necessidade de realizar reparos na ponte sobre a galeria que está afundando, localizada na Rua São Paulo, Vila Maria, e também a instalação de guias e guarda-corpo.


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
6 - Indicação nº 92 de 2020
Autor: Rodrigo Mendes
que seja realizado minuciosamente o controle de endemias no município através do departamento de saúde, para eliminar a proliferação do mosquito da dengue, juntamente com a SUCEN, criando um cronograma para o envio de equipes nos bairros com o objetivo de realizar a aplicação de inseticida nas casas.


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
7 - Indicação nº 93 de 2020
Autor: Rodrigo Mendes
que seja realizado o serviço de tapa buraco na Rua André Rossini na Vila Rosely.


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
8 - Indicação nº 94 de 2020
Autor: Rodrigo Mendes
que seja realizado os seguintes serviços abaixo na Central de Alimentos no Centro de Eventos: - troca do Forro para PVC - pintura - troca de telhas quebradas - troca de vidros quebrados da janela - colocação de piso - instalar novas prateleiras para os alimentos


Obs.: Encaminhado ao Sr. Prefeito.
Matéria lida
9 - Requerimento nº 36 de 2020
Autor: Eliel Coppi
ao Engenheiro responsável pela DER-5 Pariquera-Açu, Sr. João Carlos Rosim Sabino, informe o seguinte: 1)Quais providências serão tomadas sobre a roçada na Rodovia SP-226, após a ponte da entrada do Município de Pariquera-Açu até o Posto de Polícia Rodoviária Estadual?
Aprovado por unanimidade
10 - Requerimento nº 37 de 2020
Autor: Rodrigo Mendes
ao Poder Executivo, por meio da Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Jucileia Muniz Wach do Nascimento, e por meio da Diretora Sra. Luzia Helena Godói Uyeda do Departamento de Desenvolvimento Social, informe o seguinte: 1)Qual a política social na área de assistência social está sendo realizado em atendimento ao homem de rua? 2)Quais cursos de profissionalização aos adolescentes estão sendo executados? 3)Quem faz parte do Conselho Municipal de Assistência Social?
Aprovado por unanimidade
11 - Requerimento nº 38 de 2020
Autor: Rodrigo Mendes
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)É possível nomear um fiscal para o contrato de programa entre o Município e a Sabesp, de acordo com a cláusula oitava, item 8.1.2? 2)Caso a resposta do item “1” seja positiva, informar nome do fiscal a ser designado e o dia do início de sua atuação. 3)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique.
Aprovado por unanimidade
12 - Requerimento nº 39 de 2020
Autor: Mário Miranda
ao Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o seguinte: 1)Quais medidas foram adotadas pela Administração para solucionar os problemas de iluminação pública? 2)Como está sendo processada pelo Município a assunção da gestão e manutenção da iluminação pública? 3)Existe alguma medida liminar na Justiça e qual o número do processo para consulta pela Câmara?
Aprovado por unanimidade
13 - Requerimento nº 40 de 2020
Autor: Rodrigo Mendes
ao Poder Executivo, por meio da Diretora do Departamento Jurídico, Sra. Simone Silva Melcher, informe o seguinte: 1)Diante do artigo 55 da Lei Orgânica, os Diretores Municipais são equivalentes aos Secretários Municipais, com as mesmas prerrogativas? 2)Caso a resposta do item “1” seja negativa, justifique, fundamentando as diferenças.
Aprovado por maioria absoluta



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arnaldo Roquete / DEM
Eliel Coppi / PSD
Erika Sumooyama / PL
Mário Miranda / MDB
Milton Ticaca / PL
Paulo Roberto Mendes / PSDB
Prof. Sergio Chemite / PSDB
Rodrigo Mendes / PSB
Tereza Santos (Tere Ilha FM) / DEM



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 796.022,69


Obs.: >> Votação pela inclusão na Ordem do Dia. - >> Leitura dos Pareceres da CFO e da CCJR. - >> Única votação. -
Aprovado por unanimidade

Obs.: - aprovado em única votação nominal.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - R$ 4.535.750,00.


Obs.: >> Votação pela inclusão na Ordem do Dia. - >> Leitura dos Pareceres da CFO e da CCJR. - >> Única votação. -
Aprovado por unanimidade

Obs.: - Aprovado em única votação nominal.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
“Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”.


Obs.: >> Leitura da conclusão do Parecer da CCJR. - >> Votação da Emenda Modificativa. - >> Votação do Projeto de Lei Complementar com Emenda.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Primeira votação do Projeto de Lei Completar 01/2020 com Emenda.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
  • Arnaldo Roquete - Sim
  • Eliel Coppi - Sim
  • Erika Sumooyama - Sim
  • Mário Miranda - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Paulo Roberto Mendes - Sim
  • Prof. Sergio Chemite - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Tereza Santos (Tere Ilha FM) - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
  • Arnaldo Roquete - Sim
  • Eliel Coppi - Sim
  • Erika Sumooyama - Sim
  • Mário Miranda - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Paulo Roberto Mendes - Sim
  • Prof. Sergio Chemite - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Tereza Santos (Tere Ilha FM) - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
  • Arnaldo Roquete - Sim
  • Eliel Coppi - Sim
  • Erika Sumooyama - Sim
  • Mário Miranda - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Paulo Roberto Mendes - Sim
  • Prof. Sergio Chemite - Sim
  • Rodrigo Mendes - Sim
  • Tereza Santos (Tere Ilha FM) - Sim