Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre a aprovação de Projetos de Condomínio de Lotes no Perímetro Urbano, previstos no art. 1.331 a 1.358-A do Código Civil”. - - * 2ª discussão
. * Apresentação da Emenda . |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: José Carlos Silva Pinto - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre percentual de aplicação de reposição de perdas inflacionárias de vencimento dos servidores municipais da administração direta e subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Pariquera-Açu. - - Votação da Emenda Modificativa
- Votação do Projeto de Lei Ordinária n. 3/2020 com Emendas - Encaminhado às Comissões Permanentes para Redação Final - Votação da da Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária n. 3/2020 |
Aprovado por unanimidade Única votação nominal |