Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ao Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. JOÃO BATISTA DE ANDRADE, informe o seguinte:
1) Existem estudos para a criação de um Departamento de Trânsito para o nosso município?
2) Qual o custo anual que isto implicaria? Qual a infraestrutura necessária para a implantação? E qual o número de pessoas necessárias que devem ser envolvidas para o funcionamento básico do Departamento?
3) É possível cumprir a Lei nº 259/2006?
4) Caso a resposta do item 3 seja positiva, informar forma e prazo.
5) Caso a resposta do item 3 seja negativa. Justifique.

ao Ilmo. Sr. JOSÉ FRANCISCO GOMES JÚNIOR, DD. Superintendente Regional da SABESP, preste as seguintes informações:
a. Mediante a superação da crise hídrica, é possível instalar um Reservatório de água no Bairro Vila Peri-Peri para tender a população, pois no respectivo Bairro temos dois ótimos pontos estratégicos para instalação?
b. Em caso positivo, qual a previsão para que isso ocorra?
c. Em caso negativo, quais as justificativas para tal impedimento?

MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Pariquera-Açu, José Carlos Silva Pinto, através da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Sra. Daniela Santana Pereira, para que todas as providências necessárias sejam tomadas visando o retorno do atendimento médico nas Unidades supracitadas de forma imediata.

MOÇÃO DE APELO ao Sr. Cap. Erick Luiz Lima, Comandante da Polícia Militar de Jacupiranga/SP, e também ao Conselho Tutelar do Município para que sejam intensificadas as visitas no local, principalmente no período noturno, a fim de conscientizar os menores a não praticar o que vêm praticando.