Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
- PROJETO DE LEI Nº 02/2018, que Aprova o Plano Municipal de Turismo. (Regime de urgência).
- PROJETO DE LEI Nº 03/2018, que Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Simbiúva e dá outras providências.
Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.
- Ofício nº 66/2018, referente resposta de requerimento nº 16/2018 de autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes.
- Ofício nº 78/2018, encaminhando cópia das Lei nºs. 671 e 672/2018.
- Ofício nº 79/2018, referente resposta de requerimento nº 13/2018 de autoria do Vereador Professor Sergio Chemite.
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO AS SEGUINTES INDICAÇÕES, serão despachadas pelo Presidente da Câmara Municipal e encaminhadas ao Senhor Prefeito de Pariquera-Açu:
- 1. INDICAÇÃO Nº 33/2018 (Autoria dos Vereadores Mário Miranda e Paulo Roberto Mendes) - INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar, com extrema urgência, as seguintes melhorias para Unidade de Saúde do Bairro Simbiúva: a) troca das portas e mobiliário; b) realização de pintura do prédio, para proporcionar melhores condições de trabalho aos funcionários e atendimento de qualidade à população local.
- 2. INDICAÇÃO Nº 34/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar os seguintes reparos na Quadra Poliesportiva Coberta da Vila Clementina: a) reforma dos banheiros; b) troca do portão dos fundos; c) troca da tela de proteção lado D e E parte superior; d) pintura interna e externa do prédio; e) pintura das demarcações da quadra para jogos.
- 3. INDICAÇÃO Nº 35/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade do prolongamento da linha de tubos da vala localizada na travessa da Rua Bernadino de Ramos que passa em frente à Creche Municipal da Vila São João.
- 4. INDICAÇÃO Nº 36/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de patrolar e cascalhar as ruas do Bairro Conchal 01.
- 5. INDICAÇÃO Nº 37/2018 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Rua Davi Mendes Jr., em frente à Pista de Skate.
- 6. INDICAÇÃO Nº 38/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar as seguintes melhorias próximo à ponte da Rua Pedro Andrelino Martins, na altura do número 345, Jardim São Carlos: a) Instalação de redutor de velocidade; b) Restauração do redutor de velocidade existente no local; c) Limpeza do mato; d) Instalação de placas de sinalização.
- 7. INDICAÇÃO Nº 39/2018 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar obras de drenagem, captação e escoamento de águas provenientes de nascente (olho de água), localizada na Rua André Rossini, próximo ao nº. 244, Vila Roseli, nesta cidade.
- 8. INDICAÇÃO Nº 40/2018 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de se fazer um levantamento dos ventiladores que necessitam de manutenção, bem como outros que precisam ser instalados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil.
- 9. INDICAÇÃO Nº 41/2018 (Autoria do Vereador Mário Miranda) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, que seja feita, com extrema urgência, o patrolamento, cascalhamento e rebaixamento da rua John Lanne, na Vila Peri-Peri, para melhorar as condições dos moradores locais.
- 10. INDICAÇÃO Nº 42/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas do Km 15 e 15,5 (estrada de Cananéia), antes e depois da Igreja Assembleia de Deus e no Km 15,5 com o alargamento da estrada até as proximidades da residência da Senhora Martinha Neves.
- 11. INDICAÇÃO Nº 43/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos, junto ao setor responsável, que viabilizem o patrolamento e cascalhamento da estrada do Jurubatuba KM 12,5 (estrada de Cananéia), até o final onde residia o senhor Antônio do maracujá (como era popularmente conhecido).
- 12. INDICAÇÃO Nº 44/2018 (Autoria do Vereador Dorival Reis) - INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar estudos, junto ao setor responsável, que viabilizem o alargamento, patrolamento e cascalhamento da estrada do KM 14 (estrada de Cananéia) e também, a instalação de redutor de velocidade no cruzamento depois do comércio do Petrônio.
- DENÚNCIA 1: Referente a possíveis irregularidades no contrato do Edital nº 70/2017 para contratação de empresa para decoração natalina (presépio) na Praça Matriz.
- DENÚNCIA 2: referente a possíveis irregularidades no contrato do Edital nº 38/2017 para contratação de empresa para o desenvolvimento de modalidades esportivas no Município.
- DENÚNCIA 3: referente ao possível uso indevido de bloquetes em residência de funcionário público municipal.
Após a suspensão da Sessão Ordinária por dez minutos para discussão com os vereadores sobre as providências a serem tomadas, o Presidente da Câmara seguindo o Regimento Interno e não havendo número suficientes de subscrições dos vereadores presentes para abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito decidiu oficiar o Executivo quanto as denúncias apresentadas e encaminhar os fatos ao Ministério Público.
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