Lei Complementar nº 42, de 24 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2008
Data
24/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/2008
Veículo de Publicação
Mural da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viárias do Município de Pariquera-Açu
Indexação
Sistema viário
Observação
Originalmente, Lei Complementar n. 23/2008
Assuntos
- Sistema viário
Normas Relacionadas
Numeração alterada pela lei
Lei Complementar nº 68, de 14 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 20 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica