Lei Orgânica Municipal nº 1, de 13 de outubro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica Municipal
Número
1
Ano
2014
Data
13/10/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Página da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Indexação
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 30, de 17 de abril de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 31, de 16 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica