Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 30, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
30
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município n. 1267
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Revoga o caput e o parágrafo único do Artigo 160 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Nova Lei de Licitações
Observação
- Primeira publicação em 17/04/2023
- Nova votação em observância ao artigo 43,§1º da Lei Orgânica do Município
- Nova votação em 24/04/2023
- Nova votação em observância ao artigo 43,§1º da Lei Orgânica do Município
- Nova votação em 24/04/2023
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica