Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2019)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/11/2020 | PLENÁRIO - PLE | PLENÁRIO - PLE | ✅ Aprovado |
| 27/11/2020 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | PLENÁRIO - PLE | ⬛ Incluso na Ordem do Dia |
| 19/03/2020 | Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 18/03/2020 | COMISSÕES PERMANENTES - CP | Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP | 🟠 Parecer de inconstitucionalidade |
| 13/05/2019 | PLENÁRIO - PLE | COMISSÕES PERMANENTES - CP | ⏳ Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 13/05/2019 | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | PLENÁRIO - PLE | Emenda |
| 10/05/2019 | Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP | PRESIDÊNCIA DA CÂMARA - PRE | ⬛ Incluso na Ordem do Dia |
| 25/04/2019 | Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP | Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP | 🔳 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 24/04/2019 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Chefe de Seção de Expediente e Protocolo - CHSEP | 🟢 Parecer favorável |
| 10/04/2019 | PROCURADORIA JURÍDICA - PJ | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Jurídico |