Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel público para a implantação e funcionamento da Casa do Artesão no município de Pariquera-Açu , de acordo com as diretrizes da Lei Orgânica Municipal e da legislação federal pertinente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | ○ Aguardando Leitura em Plenário | 25/02/2026
Observação