Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2026
Autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais vinculadas ao tempo de serviço no âmbito do Município, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 226, de 12 de janeiro de 2026.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei - Legislativo nº 1 de 2026 | Aguardando Leitura em Plenário | 15/01/2026
Observação