Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | ○ Aguardando Leitura em Plenário | 16/01/2025
Observação