Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETOS

Projeto de Lei n.º 01/2025: Dispõe sobre a retificação da Resolução n.º 10/2024, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Projeto de Lei n.º 02/2025: Dispõe sobre a retificação da Resolução n.º 11/2024, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.

Projeto de Lei n.º 04/2025: Dispõe sobre a autorização para a celebração de parcerias entre o poder público municipal e a iniciativa privada para investimentos em áreas públicas destinadas ao esporte, lazer e outras finalidades de interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 05/2025: Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º 6º e 7º, § 1º da Lei 785 de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agencia de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação vigente.

OFÍCIOS

Ofício n.º 278/2024: Que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 1.441.714,00, tendo como objeto a reforma e construção de infraestrutura no Centro de Eventos de Pariquera-Açu.

Ofício n.º 287/2024: Em resposta ao Requerimento n.º 111/2024, que solicitou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 746 de 2019 (Lei de Maus Tratos aos Animais), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Ofício n.º 293/2024: Em resposta ao Requerimento n.º 112/2024, que solicitou informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 883 de 2024 (Lei de Transparência das contratações), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Ofício n.º 294/2024: Em resposta ao Requerimento n.º 118/2024, que solicitou informações sobre o corpo jurídico cadastrado no sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que defendem as causas do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Ofício n.º 296/2024, em resposta ao Requerimento n.º 117/2024, que solicitou informações sobre o Saneamento Básico do Bairro Conchal II, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Ofício n.º 297/2024, em resposta ao Requerimento n.º 116/2024, que solicitou informações sobre o pavimento bloquetes na Alameda Petropen no Bairro Conchal II, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Ofício n.º 298/2024, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, do Fundo Nacional de Recursos Hídricos – FEHIDRO, no valor de R$ 166.666,75 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Ofício n.º 001/2025, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), através do Ministério das Cidades, tendo como objeto a pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no bairro Vila São João no município de Pariquera-Açu.

Ofício n.º 002/2025, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais.), através do Ministério das Cidades, tendo como objeto a pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no bairro Jardim Elivira Zanella no município de Pariquera-Açu.

Ofício n.º 003/2025, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através do Ministério da Fazenda, tendo como objeto a recuperação asfáltica em pontos localizados na Av. Dr. Carlos Botelho, Centro, no município de Pariquera-Açu.

• Eleição para Corregedor(a) da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, biênio 2025-2026;

• Composição das Comissões Permanentes, biênio 2025-2026:

∟ Comissão de Constituição, Justiça e Redação
∟ Comissão de Finanças e Orçamento
∟ Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

PROJETOS

Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2025: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas no âmbito do município de Pariquera-Açu/SP e da outras providências, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

PROPOSITURAS

Indicação n.º 001/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a sinalização horizontal e vertical das novas ruas asfaltadas no município de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

Indicação n.º 002/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o recapeamento da rua na altura do Bar do Jacques até a Estrada do Braço Preto, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

Indicação n.º 004/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de atendimento do serviço de Correios no Bairro Conchal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 005/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de atendimento do serviço de Correios no Bairro Cremona, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 006/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de mais um contêiner de lixo no Bairro Angatuba em frente à padaria, entre a igreja Deus é Amor e a Assembleia de Deus, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 007/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a manutenção na rede de iluminação pública da Linha 13 de Maio, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 008/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de atualização, com urgência, a lista de espera da creche municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 009/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica em Ruas da Vila São João, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 010/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a criação de um aplicativo no portal oficial da Prefeitura para rastrear animais perdidos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 011/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas do bairro Conchal I e II, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 012/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Miguel Domingues Correia, Jardim Itália, de autoria do Vereador Edson Leite.

Indicação n.º 013/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica em todas as ruas que necessitam de manutenção do Bairro Conchal, de autoria do Vereador Edson Leite.

Indicação n.º 014/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada, limpeza e reforma do ponto de ônibus (guarita) da Rua José Vicente Bertoli, no Jardim Alvorada, e demais guaritas do município que necessitam de reparos, de autoria do Vereador Edson Leite.

Indicação n.º 015/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a remoção das bases de concreto de postes e outros objetos que estão no gramado da praça matriz, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 016/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o reparo no asfalto em toda extensão da Av. dr. Carlos Botelho, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 001/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio de seus Diretores, da Divisão de Meio Ambiente, da Diretoria de Saúde e da Diretoria Administrativa, solicita informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 746 de 2019 (Lei de Maus Tratos aos Animais), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 002/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, solicita informações sobre o atendimento e profissionais das unidades de saúde do município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 003/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor de Recursos Humanos, solicita informações sobre os cargos comissionados e função de confiança do Poder Executivo, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 004/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita informações sobre os Conselhos Municipais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 005/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, solicita informações sobre os exames laboratoriais disponibilizados aos munícipes, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 006/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Obras, solicita informações sobre o planejamento de pavimentação asfáltica no bairro Conchal, de autoria do Vereador Edson Leite.

Requerimento n.º 007/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita informações sobre o planejamento para aumento do vale alimentação dos servidores municipais em 2025, de autoria do Vereador Edson Leite.

Requerimento n.º 008/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita informações sobre o reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates à Endemias, de autoria do Vereador Edson Leite.

Requerimento n.º 009/2025: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita informações sobre um possível aumento salarial para os servidores municipais, de autoria do Vereador Edson Leite.