Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
- PROJETO DE LEI Nº 11/2017, que Altera a Lei nº 522 de 2013, Lei de requisição de pequeno valor para promover acordos judiciais nos termos do inciso XXXII, do art. 3º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, visa criar e atualizar a legislação local, em consonância com o art. 3º, inciso XXXII da Lei Orgânica Municipal, art. 32, da Lei Federal nº 13.140/2015 e art. 1º, parágrafo 1º da Lei nº 9.307/96.
- PROJETO DE LEI Nº 12/2017, que Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Direta e dá outras providências, cria os cargos de Agente de Organização Escolar e Engenheiro em Segurança do Trabalho.
- PROJETO DE LEI Nº 14/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), destinados para aquisição de caminhões e máquinas.
- PROJETO DE LEI Nº 15/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinados para ampliação e reforma do prédio escolar do Bairro Conchal.
- PROJETO DE LEI Nº 16/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados para conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde do Centro.
- Ofício nº 136/2017, referente resposta de requerimento nº 12/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda, Milton Ticaca e Prof. Sergio Chemite.
- Ofício nº 137/2017, referente resposta de requerimento nº 14/2017 de autoria dos Vereadores Tereza dos Santos e Prof. Sergio Chemite.
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.
- INDICAÇÃO Nº 033/2017 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que informe se há em seus arquivos Lei Municipal denominando o prédio CECOPA- Centro Comunitário de Pariquera-Açu, com urgência, para fins de votação do referido projeto de lei.
- INDICAÇÃO Nº 034/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)– INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de limpeza dos bueiros e conserto de buracos na Rua Ferrucio Padovan, término do asfalto.
- INDICAÇÃO Nº 035/2017 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de estar viabilizando a poda das árvores localizadas na Rua São Paulo, Vila Maria.
- INDICAÇÃO Nº 036/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de continuar a colocação de guias na Rua José Cilineu Martins, bem como providenciar a instalação de uma linha de tubos na mesma.
(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)
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