SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente dos Senhores Vereadores

&#8226;	<strong>LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.</strong><br/><div align="justify"><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 11/2017,</strong> que Altera a Lei nº 522 de 2013, Lei de requisição de pequeno valor para promover acordos judiciais nos termos do inciso XXXII, do art. 3º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, visa criar e atualizar a legislação local, em consonância com o art. 3º, inciso XXXII da Lei Orgânica Municipal, art. 32, da Lei Federal nº 13.140/2015 e art. 1º, parágrafo 1º da Lei nº 9.307/96.</li></ul><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 12/2017,</strong> que Dispõe sobre a criação de cargos na Administração Pública Direta e dá outras providências, cria os cargos de Agente de Organização Escolar e Engenheiro em Segurança do Trabalho.</li></ul><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 14/2017,</strong> que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, no valor de R$ 905.000,00 (novecentos e cinco mil reais), destinados para aquisição de caminhões e máquinas.</li></ul><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 15/2017,</strong> que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinados para ampliação e reforma do prédio escolar do Bairro Conchal.</li></ul><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 16/2017, </strong>que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados para conclusão da obra da Unidade Básica de Saúde do Centro.</li></ul></div><strong>(Os referidos Projetos de Leis, serão encaminhados para as Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres)</strong><br/><div align="justify"><ul><li><strong>Ofício nº 136/2017</strong>, referente resposta de requerimento nº 12/2017 de autoria dos Vereadores Paulo Roberto Mendes, Mário Augusto Amaro Miranda, Milton Ticaca e Prof. Sergio Chemite.</li></ul></div><div align="justify"><ul><li><strong>Ofício nº 137/2017</strong>, referente resposta de requerimento nº 14/2017 de autoria dos Vereadores Tereza dos Santos e Prof. Sergio Chemite.</li></ul><br/>&#8226;<strong>	LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.<br/></strong><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 033/2017 (Autoria do Vereador Dorival Reis) </strong>&#8211; INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que informe se há em seus arquivos Lei Municipal denominando o prédio CECOPA- Centro Comunitário de Pariquera-Açu, com urgência, para fins de votação do referido projeto de lei.</li></ul></div><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 034/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca)&#8211; </strong>INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de limpeza dos bueiros e conserto de buracos na Rua Ferrucio Padovan, término do asfalto.</li></ul><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 035/2017 (Autoria dos Vereadores Milton Ticaca e Arnaldo Lourenço) &#8211;</strong> INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a possibilidade de estar viabilizando a poda das árvores localizadas na Rua São Paulo, Vila Maria.</li></ul><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 036/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) &#8211;</strong> INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de continuar a colocação de guias na Rua José Cilineu Martins, bem como providenciar a instalação de uma linha de tubos na mesma.</li></ul><strong>(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)</strong></div></div><strong><br/></strong><br/></div>

Expediente do Senhor Prefeito

Expediente de Diversos

Ordem do Dia

Expediente Diversos (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)