Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
- PROJETO DE LEI Nº 4/2017, que Define nova tabela de referência dos servidores públicos municipais e dá outras providências, visa a adequação das referências 01, 02 e 03 que se encontram em desacordo com o salário mínimo nacional; os vencimentos dos Agentes Comunitários para acompanhar o Piso Nacional da categoria e nova adequação de referência para Diretores Executivos de Departamento, Chefe de Gabinete e demais cargos em comissão.
- PROJETO DE LEI Nº 6/2017 (Nova Mensagem), que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), devido à falta de categoria econômica no orçamento vigente referente a subvenções sociais da APAE.
- PROJETO DE LEI Nº 7/2017 (Nova Mensagem), que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados para aquisição de dois ônibus usados para transporte coletivo no Município.
- PROJETO DE LEI Nº 8/2017 (Nova Redação), que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devido à falta de categoria econômica no orçamento vigente destinado a parcela do FUNDEB.
- Ofício nº 67/2017, referente resposta de ofício nº 29/2017 de autoria do Presidente da Câmara Municipal;
- Ofício nº 69/2017, referente a resposta de requerimento nº 1/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;
- Ofício nº 96/2017, referente a resposta de requerimento nº 2/2017 de autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;
- Ofício nº 98/2017, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 8/2017 e as mensagens de projetos de lei nºs 6, 7 e 8/2017.
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.
- INDICAÇÃO Nº 021/2017 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que envie à Câmara Municipal projeto de lei denominando o Centro de Eventos de Pariquera-Açu, como “CENTRO DE EVENTOS DOS IMIGRANTES”.
- INDICAÇÃO Nº 022/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca e endossado pelos Vereadores Professor Sergio Chemite, Paulo Roberto Mendes, Tereza dos Santos e Mário Augusto Amaro Miranda) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e providenciar a limpeza das valas existentes nas ruas do Bairro Angatuba e Bairro Alto.
- INDICAÇÃO Nº 023/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda e endossado pelos Vereadores Professor Sergio Chemite e Milton Ticaca) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de construção de uma área coberta para o desenvolvimento de Atividades físicas na Unidade de Saúde do Bairro Alto.
- INDICAÇÃO Nº 024/2017 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite e endossado pelo Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que se realize estudos para a implementação de Educação Empreendedora no ensino fundamental da rede pública municipal.
(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)
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