SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente dos Senhores Vereadores

&#8226;<strong>	LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.</strong><br/><br/><div align="justify"><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 4/2017, </strong>que Define nova tabela de referência dos servidores públicos municipais e dá outras providências, visa a adequação das referências 01, 02 e 03 que se encontram em desacordo com o salário mínimo nacional; os vencimentos dos Agentes Comunitários para acompanhar o Piso Nacional da categoria e nova adequação de referência para Diretores Executivos de Departamento, Chefe de Gabinete e demais cargos em comissão.</li></ul></div><br/><div align="justify"><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 6/2017 (Nova Mensagem)</strong>, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na  importância  de  R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), devido à falta de categoria econômica no orçamento vigente referente a subvenções sociais da APAE.</li></ul></div><br/><div align="justify"><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 7/2017 (Nova Mensagem),</strong> que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na  importância  de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados para aquisição de dois ônibus usados para transporte coletivo no Município.</li></ul></div><br/><div align="justify"><ul><li><strong>PROJETO DE LEI Nº 8/2017 (Nova Redação),</strong> que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de     R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devido à falta de categoria econômica no orçamento vigente destinado a parcela do FUNDEB.</li></ul></div><strong>Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.<br/></strong><br/><ul><li><strong>Ofício nº 67/2017, </strong>referente resposta de ofício     nº 29/2017 de autoria do Presidente da Câmara Municipal;</li></ul><ul><li><strong>Ofício nº 69/2017, </strong>referente a resposta de requerimento nº 1/2017 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes;</li></ul><ul><li><strong>Ofício nº 96/2017</strong>, referente a resposta de requerimento nº 2/2017 de autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda;</li></ul><ul><li><strong>Ofício nº 98/2017,</strong> solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 8/2017 e as mensagens de projetos de lei nºs 6, 7 e 8/2017.</li></ul><strong><br/></strong><strong>&#8226;	LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.<br/></strong><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 021/2017 (Autoria da Vereadora Tereza dos Santos) &#8211;</strong>  INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que envie à Câmara Municipal projeto de lei denominando o Centro de Eventos de Pariquera-Açu, como &#8220;CENTRO DE EVENTOS DOS IMIGRANTES&#8221;.</li></ul></div><br/><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 022/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca e endossado pelos Vereadores Professor Sergio Chemite, Paulo Roberto Mendes, Tereza dos Santos e Mário Augusto Amaro Miranda) &#8211; </strong>INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de mandar patrolar e providenciar a limpeza das valas existentes nas ruas do Bairro Angatuba e Bairro Alto.</li></ul></div><br/><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 023/2017 (Autoria do Vereador Mário Augusto Amaro Miranda e endossado pelos Vereadores Professor Sergio Chemite e Milton Ticaca) &#8211; </strong>INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de construção de uma área coberta para o desenvolvimento de Atividades físicas na Unidade de Saúde do Bairro Alto.</li></ul></div><br/><div align="justify"><ul><li><strong>INDICAÇÃO Nº 024/2017 (Autoria do Vereador Professor Sergio Chemite e endossado pelo Vereador Mário Augusto Amaro Miranda) &#8211;</strong> INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que se realize estudos para a implementação de Educação Empreendedora no ensino fundamental da rede pública municipal.</li></ul><strong>(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)</strong><br/><br/></div><strong><br/></strong><br/>

Expediente do Senhor Prefeito

Expediente de Diversos

Ordem do Dia

Expediente Diversos (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)