Expediente dos Senhores Vereadores:
• LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU.
- PROJETO DE LEI Nº 5/2017, que Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Integrado de Controle Interno do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, visa regulamentar o Sistema de Controle Interno do Município, de acordo com os ditames do art. 74 da Constituição Federal.
- PROJETO DE LEI Nº 6/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), devido à falta de categoria econômica no orçamento vigente.
- PROJETO DE LEI Nº 7/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados para aquisição de ônibus para transporte coletivo.
- PROJETO DE LEI Nº 8/2017, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, na importância de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), devido à falta de categoria econômica no orçamento vigente.
- Ofício nº 53/2017, encaminhando cópia da Lei nº 629/2017;
- Ofício nº 66/2017, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 8/2017.
• LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES.
- INDICAÇÃO Nº 014/2017 (Autoria dos Vereadores Arnaldo Lourenço, Tereza dos Santos e Dorival Reis e endossado pelo Vereador Milton Ticaca) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, empenho na reforma da Escola Manoel José Martins, localizada no Bairro Conchal, Zona Rural do nosso Município.
- INDICAÇÃO Nº 015/2017 (Autoria do Vereador Dorival Reis) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, estudos junto aos órgãos responsáveis dessa instituição, para que seja realizada a poda dos galhos das árvores que encontram-se invadindo parte das estradas rurais e estão prejudicando a passagem de caminhões e ônibus.
- INDICAÇÃO Nº 016/2017 (Autoria do Vereador Milton Ticaca) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar placas para identificação da Rua Maria Helena Zanella Moreira (Travessa da Rua 7 de Setembro), bem como da Rua Onérso Gauglitz, na Vila São João.
- INDICAÇÃO Nº 017/2017 (Autoria dos Vereadores Mário Augusto Amaro Miranda e Milton Ticaca) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de realizar serviço de Patrolamento na Travessa da Rua Lauro Lobo com a Rua Projetada 1, no Bairro Jardim das Acácias, bem como instalação de linha de tubos ao lado direito da Rua Projetada 1.
- INDICAÇÃO Nº 018/2017 (Autoria do Vereador Eliel Coppi) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (lombada) na Estrada Municipal do Bairro Senador Dantas, próximo a residência da família Mendonça.
- INDICAÇÃO Nº 019/2017 (Autoria dos Vereadores Eliel Coppi e Professor Sergio Chemite) – INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que providencie a instalação de postes com a rede de energia elétrica e luminárias na Rua Projetada, da Vila Peri-Peri, travessa da Rua John Lane.
- INDICAÇÃO Nº 020/2017 (Autoria do Vereador Paulo Roberto Mendes e endossado pelo Vereador Milton Ticaca) – INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Pariquera-Açu JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de que seja feito no Cemitério Municipal, um mutirão de limpeza ao menos uma vez a cada dois meses: capinagem, retirada de entulhos, pintura de muro, uma pintura que destaque melhor o cruzeiro e fechamento de valas causadas pelas fortes chuvas, bem como seja providenciado o assentamento de bancos na parte externa da entrada, instalação de algumas torneiras e luminárias no espaço central e nas proximidades dos muros laterais e duas luminárias na entrada.
(AS INDICAÇÕES SERÃO ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO DE PARIQUERA-AÇU)• LEITURA DIVERSOS.- Ofício nº 19/2017 do DER, referente resposta de requerimento nº 52/2016;
- Ofício nº 17/2017 Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente processo de prestação de contas TC-313/026/14.
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