SAPL - Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Expediente dos Senhores Vereadores

&#8226;	LEITURA DO EXPEDIENTE DO PREFEITO MUNICIPAL. <ul><li>PROJETO DE LEI Nº 005/2016, que &#8220;Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências&#8221;, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 2º, da Constituição Federal, e no art. 35, parágrafo 2º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias &#8211; ADCT.</li></ul>(O referido projeto de lei, será encaminhado para as Comissões permanentes para emitirem pareceres) &#8226;	LEITURA DO EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES. <ul><li>PROJETO DE LEI Nº 003/2016(Legislativo), que &#8220;Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o mandato de 2017 à 2020&#8221;, Prefeito: R$ 11.072,85 (onze mil e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e Vice-Prefeito: R$ 4.744,93 (quatro mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e três centavos).</li></ul> <ul><li>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2016, que &#8220; Dispõe sobre procedimentos para realização de despesas com viagens de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Pariquera-Açu&#8221;, busca regular os procedimentos de solicitação, autorização e realização de despesas decorrentes de viagens.</li></ul> <ul><li>PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2016, que &#8220;Fixa os subsídios dos Vereadores para Legislatura de 2017 à 2020, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu&#8221;, Presidente da Câmara Municipal: R$ 3.993,59 (três mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos) e Vereadores: R$ 2.688,26 (dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).</li></ul>Os referidos Projetos serão encaminhados às Comissões Permanentes para análise e emissão de Pareceres.

Expediente do Senhor Prefeito

Expediente de Diversos

Ordem do Dia

Expediente Diversos (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)