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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p><strong>CONVITE</strong></p> <p style="text-align: justify;">Convite da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu para Audiência Pública de elaboração e discussão do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, no dia 28 de abril de 2026, às 18h10, na sede da Câmara Municipal.</p>
Expediente dos Senhores Vereadores
<p><strong>PROPOSITURAS</strong></p> <p>Moção de Aplausos: A Senhora Daniele Geremias Malinauskas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos moradores do Município, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa.</p>
Expediente de Diversos
Ordem do Dia
<p><strong>Projeto de Lei Complementar n.º 01/2026:</strong> Altera a redação do inciso XI do artigo 132 da Lei Complementar nº 001, de 1997 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pariquera-Açu</p>
