Resumo (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO

Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025:  Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Pariquera-Açu e dá outras providências, adaptando a legislação tributária municipal à EC 132/2023. 

 OFÍCIO 

 Memorando n.º 23/2025-SME:  Da Secretaria de Educação do Município, em resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador Edson Leite, que solicitou informações sobre o reajuste dos profissionais do magistério. 

PROPOSITURAS 

Indicação n.º 221/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica melhorias na Farmácia Municipal, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa. 

Indicação n.º 222/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a manutenção de estradas rurais, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa. 

Indicação n.º 223/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de 01 (um) redutor de velocidade (lombada), na estrada do Bairro Alto, próximo à Chácara Medeiros, de autoria do Vereador Edson Leite. 

Moção de Aplausos n.º 31/2025:  Aos atletas João Victor Ribeiro Miranda Da Silva, Luiz Otávio Alves Silva e Odair Galdino Rodrigues pelo mérito esportivo e trajetória no esporte, de autoria dos Vereadores Cleiton Mineiro, Lucas Dendevitz, Milton Ticaca e Odair Bressa. 

Projeto de Lei n.º 21/2025:  Dispõe sobre a ratificação da Resolução n.º 007/2025 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.