Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 20:00
Encerramento: 17/02/2025 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Benedicto Martins / PRD
Bressa / PL
Cleiton Roberto / PSD
Edson Leite / MDB
Enfermeira Talita / PL
Lucas Dendevitz / PP
Milena Coimbra / PSD
Milton Ticaca / PL
Rodrigo Mendes / PSB






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

 OFÍCIOS 

Ofício n.º 60/2025:  Do Diretor Administrativo do Município, Sr. Valter Pereira da Silva Júnior, solicitando a prorrogação, por 30 dias, dos prazos para resposta aos requerimentos do Poder Legislativo. 

Convite da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu:  Para audiência pública no dia 21 de fevereiro de 2025, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, para discussão dos seguintes assuntos: 

Demonstrar o cumprimento das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2024
Prestação de contas da saúde referente ao 3º quadrimestre de 2024
Ajuste das peças de planejamento, exercício 2025

 

Expediente dos Senhores Vereadores:

MATÉRIA DA SESSÃO ANTERIOR 

Requerimento n.º 022/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Administração, solicita informações sobre o Plano Diretor do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 023/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretora de Educação, solicita informações sobre professores auxiliares para alunos especiais na rede municipal de ensino, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 024/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre o atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial do Município, de autoria do Vereador Edson Leite. 

Requerimento n.º 025/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de Saúde, solicita informações sobre o planejamento do atendimento odontológico no município, de autoria do Vereador Edson Leite. 

 PROJETO 

Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025:  Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

█ Leitura

 PROPOSITURAS 

Indicação n.º 63/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica, na Rua John Lanne, Vila Peri Peri, de autoria do Vereador Lucas Dendevitz. 

Indicação n.º 65/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, para que realize a coleta de lixo duas vezes por semana no Bairro Conchal I, de autoria do Vereador Odair Bressa. 

Indicação n.º 66/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada do bairro Angatuba, próximo à bomboniere, de autoria do Vereador Odair Bressa. 

Indicação n.º 67/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de televisores nas salas de espera dos serviços de saúde públicos municipais para a exibição de vídeos educativos sobre temas de saúde, de autoria do Vereador Edson Leite. 

Indicação n.º 68/2025:  Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a disponibilização de um número de telefone e Whatsapp para recebimento de qualquer tipo de denúncia nos finais de semana, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 26/2025:  Solicita a convocação da Diretora de Planejamento do Município, Sra. Simone Silva Melcher, para prestar esclarecimentos acerca da atuação, direção, administração e gestão de seu departamento, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Requerimento n.º 27/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Obras, solicita informações sobre as obras de acesso ao município, de autoria do Vereador Cleiton Mineiro. 

Requerimento n.º 28/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, solicita informações sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e outros meios de refrigeração nos postos de saúde do município, de autoria do Vereador Edson Leite. 

Requerimento n.º 29/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor do Departamento de Saúde, solicita informações sobre os aparelhos da fisioterapia do município, de autoria do Vereador Edson Leite. 

Requerimento n.º 31/2025:  Ao Poder Executivo Municipal, por meio da Diretora do Departamento de Educação, solicita informações sobre a Escola do Senador Dantas Camilo Gomes, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

 

Expediente de Diversos:

Ofício n.º 35/2025 - CPDM:  Do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), informando sobre procedimentos a serem adotados pelos diretores técnicos de unidades de saúde, diante de ações abusivas perpetradas por agentes políticos que exercem as prerrogativas fiscalizatórias inerentes ao cargo. 

Ordem do Dia:

Projeto de Lei n.º 06/2025:  Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 

█ Única discussão e votação




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei - Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Rodrigo Mendes
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes
2 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Rodrigo Mendes
SOLICITA informações sobre o Plano Diretor do Município
Aprovado

Obs.: 8/1
3 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Rodrigo Mendes
SOLICITA informações sobre professores auxiliares para alunos especiais na rede municipal de ensino.
Aprovado

Obs.: 8/1
4 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Edson Leite
SOLICITA informações sobre o atendimento no Centro de Atendimento Psicossocial do Município
Aprovado

Obs.: 8/1
5 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Edson Leite
SOLICITA informações sobre o planejamento do atendimento odontológico no município.
Aprovado

Obs.: 8/1
6 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Lucas Dendevitz
INDICA o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica, na Rua John Lanne, Vila Peri Peri.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Senhor Prefeito
7 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Bressa
INDICA a coleta de lixo duas vezes por semana no Bairro Conchal I
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Senhor Prefeito
8 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Bressa
INDICA a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada do bairro Angatuba
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Senhor Prefeito
9 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Edson Leite
INDICA a instalação de televisores nas salas de espera dos serviços de saúde públicos municipais
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Senhor Prefeito
10 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Rodrigo Mendes
INDICA a disponibilização de um número de telefone e Whatsapp para recebimento de qualquer tipo de denúncia nos finais de semana
Matéria lida

Obs.: Encaminhado ao Senhor Prefeito
11 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Rodrigo Mendes
SOLICITA a convocação da Diretora de Planejamento do Município.
Reprovado

Obs.: 3/6
12 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Cleiton Roberto
SOLICITA informações sobre as obras de acesso ao município.
Aprovado

Obs.: 8/1
13 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Edson Leite
SOLICITA informações sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado, ventiladores e outros meios de refrigeração.
Aprovado

Obs.: 8/1
14 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Edson Leite
SOLICITA informações sobre os aparelhos da fisioterapia do município
Aprovado

Obs.: 8/1
15 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Rodrigo Mendes
Diretora do Departamento de Educação, solicita informações sobre a Escola do Senador Dantas Camilo Gomes
Aprovado

Obs.: 7/2



Lista de Presença na Ordem do Dia
Benedicto Martins / PRD
Bressa / PL
Cleiton Roberto / PSD
Edson Leite / MDB
Enfermeira Talita / PL
Lucas Dendevitz / PP
Milena Coimbra / PSD
Milton Ticaca / PL
Rodrigo Mendes / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Turno: Único
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências,
Aprovado

Obs.: A FAVOR: 08 ABSTENÇÃO: 01



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
  • Benedicto Martins - Sim
  • Bressa - Sim
  • Cleiton Roberto - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Enfermeira Talita - Sim
  • Lucas Dendevitz - Sim
  • Milena Coimbra - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Rodrigo Mendes - Abstenção