Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei n.º 773/2020 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 10/05/2024 - |
Aprovado A FAVOR: 08 ABSTENÇÃO: 01 |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências - - Segundo turno de votação
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Aprovado A FAVOR: 08 ABSTENÇÃO: 01 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça para cessão de estagiário de Direito - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024 | Aguardando deliberação em Plenário | 10/05/2024 - Recurso
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Aprovado A FAVOR: 05 CONTRÁRIOS: 04 |