Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETO

Projeto de Lei n.º 015/2024: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária pra o exercício fianceiro o de 2024.

PROPOSITURAS

Indicação n.º 87/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à empresa responsável, realize a ampliação da iluminação pública na Rua dos Expedicionários, próximo ao Caps, de autoria do Vereador Edson Leite.

Indicação n.º 88/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à empresa responsável, realize a troca das lâmpadas danificadas na Rua Idevaldo Tognetti, de autoria do Vereador Edson Leite.

Requerimento n.º 64/2024: Á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), solicita informações sobre a rede de água e esgoto na travessa da Rua Antônio Argemiro Gauglitz, de autoria do Vereador Milton Ticaca..

Requerimento n.º 65/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre o laudo de insalubridade e periculosidade dos servidores municipais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes

Requerimento n.º 66/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre o caminhão compactador de lixo irregular multado pela Polícia Rodoviária Estadual, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 67/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre as obras do novo acesso do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Requerimento n.º 68/2024: Ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicita informações sobre a garagem municipal, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

OFÍCIO

E-mail da Apae de Pariquera-Açu em resposta ao Requerimento n.º 52/2024, que solicitou informações sobre informações sobre o recurso de R$ 100.000,00 destinados a Apae do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

E-mail da Neoenergia Elektro S/A em resposta ao Requerimento n.º 53/2024, que solicitou informações sobre as quedas de energia na Rua João Batista Barduco, na Vila Palmira, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

E-mail da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo em resposta ao Requerimento n. º 057/2024 que solicitou informações sobre o programa “Meu PET”, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 

Projeto de Lei n.º 09/2024 : Altera os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei n.º 773/2020 e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar n.º 02/2024 : Ao Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Recurso apresentado pelo Poder Executivo Municipal em resposta ao Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação n.º 20/2024, que declarou inconstitucional o Projeto de Lei do Poder Executivo n. 08/2024, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça para cessão de estagiário de Direito”.