Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

Incluso na Ordem do Dia

Dispõe sobre a definição de critérios para a avaliação, guarda e eliminação de documentos da Câmara Municipal de Pariquera-Açu

Altera a Resolução nº 5 de 29 de novembro de 2022, que trata da estrutura do quadro de servidores da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para extinguir 1 cargo de agente legislativo, incluir 1 cargo de analista de licitações, modificar a carga horária do cargo de procurador da Câmara, retirar atribuições da função de agente de contratações e atualizar o organograma funcional do Poder Legislativo Municipal

Estabelece políticas de classificação da informação, de segurança da informação, de privacidade, de cookies e gestão de dados pessoais e de controle de acesso para serem aplicadas no âmbito da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo