Resumo (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício n.º 075/2024 Em resposta ao Requerimento n.º 26/2023, que solicitou informações sobre a iluminação pública no município e outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 04: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

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Projeto de Lei do Legislativo n.º 05: Dispõe sobre a publicação no site oficial da prefeitura de Pariquera-Açu/sp da lista de espera para utilização dos veículos, máquinas e implementos agrícolas.

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Indicação n.º 44: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas na Rua Ademar Pereira de Barros no Bairro Jardim São Carlos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.

Indicação n.º 45: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o patrolamento e um bom cascalhamento em todas as ruas do Bairro Conchal I, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes

Projeto de Lei Complementar n.º 06/2023: Estabelece o Plano Diretor do Município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

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Projeto de Lei Complementar n.º 07/2023: Altera a Lei Complementar nº 44/2008, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

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Projeto de Lei Complementar n.º 08/2023: Altera a Lei Complementar nº 45/2008, que institui a lei de parcelamento de solo do município de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

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Projeto de Lei Complementar n.º 09/2023: Altera a Lei Complementar nº 42/2008, que dispõe sobre o sistema viário básico, suas vias principais e diretrizes viários de município de Pariquera-Açu, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

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Projeto de Lei n.º 40/2024: Estabelece a ampliação do perímetro urbano do município de Pariquera-Açu e dá outras providencias, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.

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