Resumo (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETOS

1. Projeto de Lei n.º 36/2023 : Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei n.º 848 de 21 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.

2. Projeto de Lei n.º 37/2023: (substitutivo aos Projetos de Lei n.º s 29 e 33/2023 : Dispõe sobre a criação da complementação do piso salarial da enfermagem mediante assistência financeira da união, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.

1. PROJETO

1.1 Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2023 : Revoga o inciso XIV do artigo 9º e o inciso VI do artigo 45, da Lei Orgânica do Município, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Adiel de Andermo e Jorge Caraí.

2. PROPOSITURAS

2.1 Indicação n.º 118/2023 : Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o recapeamento do asfalto na Rua do Balão, na Vila São João, próximo ao n°. 07, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

2.2 Indicação n.º 119/2023 : Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção da rede de esgoto na escola da Vila São João, de autoria do Vereador Milton Ticaca.

1. Convite da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para Audiência Pública em debate e sugestões do Projeto de Lei n.º 30/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2024” (LOA – 2024), no dia 10 de novembro de 2023, às 18h00, na sede da Câmara Municipal de Pariquer-Açu, situada na Av. Dr. Fernando Costa, n.º 497, Centro.