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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p>PROJETOS</p> <p><strong>1. Projeto de Lei n.º 36/2023 :</strong> Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei n.º 848 de 21 de março de 2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.</p> <p><strong>2. Projeto de Lei n.º 37/2023:</strong> (substitutivo aos Projetos de Lei n.º s 29 e 33/2023 : Dispõe sobre a criação da complementação do piso salarial da enfermagem mediante assistência financeira da união, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.</p>
Expediente dos Senhores Vereadores
<p><strong>1. PROJETO</strong></p> <p><strong>1.1 Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/2023 : </strong>Revoga o inciso XIV do artigo 9º e o inciso VI do artigo 45, da Lei Orgânica do Município, de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Adiel de Andermo e Jorge Caraí.</p> <p><strong>2. PROPOSITURAS</strong></p> <p><strong>2.1 Indicação n.º 118/2023 :</strong> Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de realizar o recapeamento do asfalto na Rua do Balão, na Vila São João, próximo ao n°. 07, de autoria do Vereador Milton Ticaca.</p> <p><strong>2.2 Indicação n.º 119/2023 :</strong> Ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, realize a manutenção da rede de esgoto na escola da Vila São João, de autoria do Vereador Milton Ticaca.</p>
Expediente de Diversos
<p><strong>1. Convite da Câmara Municipal de Pariquera-Açu</strong> para Audiência Pública em debate e sugestões do Projeto de Lei n.º 30/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Pariquera-Açu para o exercício financeiro de 2024” (LOA – 2024), no dia 10 de novembro de 2023, às 18h00, na sede da Câmara Municipal de Pariquer-Açu, situada na Av. Dr. Fernando Costa, n.º 497, Centro. </p>
Ordem do Dia
