Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a realização de campanha de castração gratuita de cães e gatos, sob cuidados de tutores residentes em Pariquera-Açu - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 16/06/2023 - ____________________________________________________________________________
- Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município a título de doação, com ônus ao doador, para abertura de trecho viário - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 23/06/2023 - __________________________________________________________________________
- Única discussão e votação - |
Aprovado por unanimidade Encaminhado para Redação Final |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a nova regulamentação do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Açu - PRODEPAR - e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 23/06/2023 - _______________________________________________________________
- Única discussão e votação - |
Aprovado por unanimidade Encaminhado para Redação Final |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 16/06/2023 - - Redação Final -
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Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | ⬛ Incluso na Ordem do Dia | 16/06/2023 - ------------------------------------
- Segundo Turno de Votação - |
Aprovado por unanimidade Encaminho para Redação Final |