Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/06/2023 - 20:00
Encerramento: 12/06/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Milton Ticaca / PL
Vice-Presidente: Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
1º Secretário: Eliane Viccaro Trianoski / UNIÃO
2º Secretário: Adiel de Andermo / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adiel de Andermo / PSB
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Edson Leite / MDB
Eliane Viccaro Trianoski / UNIÃO
Felipe Trianoski / MDB
Jair da Silva / MDB
Jorge Caraí / PL
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL






Expedientes
Expediente do Senhor Prefeito:

Náo haverá

Expediente dos Senhores Vereadores:

1. PROPOSITURAS

1.1 REQUERIMENTO

1.1.1 Requerimento n.º 017/2023: ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Norberto Reis, que solicita informações sobre medidas a serem adotadas para aprimorar a logística e a entrega de medicamentos e exames de saúde realizados fora do Município, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.

1.2 MOÇÃO

1.2.1 Moção de Repúdio n.º 06/2023: ao Senhor Rodrigo Claudionor Mendes, pela atitude desrespeitosa e reprovável para com artista local.

Expediente de Diversos:

Ofício n.º 249/2023 da Gerência Executiva do Governo, que informa sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 31/05/2023, no valor de um milhão, cento e quatorze mil e cento e sessenta e um reais, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 925207/2021, firmado com o Município de Pariquera-Açu, assinado em 31/12/2021, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical em ruas do bairro Vila Clementina”. 

 


Convite: A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, convida a população de Pariquera-Açu a participar da Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal no dia 13 de junho de 2023 (terça-feira), com início às 18:00 horas, para debates e sugestões do Projeto de Lei nº 18/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.

Ordem do Dia:

1. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 : Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.

Primeira discussão e votação

2. Projeto de Lei n.º 19/2023 : Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.

Única discussão e votação




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 17 de 2023
Autor: Carlinhos Asspa
RETIRADO a pedido do autor
Matéria não votada
2 - Moção nº 6 de 2023
Autores: Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, Eliane Viccaro Trianoski, Jorge Caraí, Marcelo Mariano, Milton Ticaca
Moção de Repúdio ao Senhor RODRIGO CLAUDIONOR MENDES, pela atitude desrespeitosa e reprovável para com artista local.
Aprovado

Obs.: 06 A FAVOR 02 CONTRAS 01 ABSTENÇÃO



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adiel de Andermo / PSB
Carlinhos Asspa / REPUBLICANOS
Edson Leite / MDB
Eliane Viccaro Trianoski / UNIÃO
Felipe Trianoski / MDB
Jair da Silva / MDB
Jorge Caraí / PL
Marcelo Mariano / REPUBLICANOS
Milton Ticaca / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência.


Obs.: ________________________________________________________________________ Primeiro Turno de Discussão e Votação
Aprovado por unanimidade

Obs.: Emenda aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências


Obs.: ________________________________________________________________________ Única discussão e votação
Aprovado por unanimidade

Obs.: Encaminhado à CCJR para Redação Final



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
  • Adiel de Andermo - Sim
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Eliane Viccaro Trianoski - Sim
  • Felipe Trianoski - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Jorge Caraí - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
  • Adiel de Andermo - Sim
  • Carlinhos Asspa - Sim
  • Edson Leite - Sim
  • Eliane Viccaro Trianoski - Sim
  • Felipe Trianoski - Sim
  • Jair da Silva - Sim
  • Jorge Caraí - Sim
  • Marcelo Mariano - Sim
  • Milton Ticaca - Sim