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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Expediente do Senhor Prefeito
<p>Náo haverá</p>
Expediente dos Senhores Vereadores
<p style="text-align: justify;"><strong>1. PROPOSITURAS</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1 REQUERIMENTO</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.1.1 Requerimento n.º 017/2023: </strong>ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Norberto Reis, que solicita informações sobre medidas a serem adotadas para aprimorar a logística e a entrega de medicamentos e exames de saúde realizados fora do Município, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2 MOÇÃO</strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>1.2.1 Moção de Repúdio n.º 06/2023:</strong> ao Senhor Rodrigo Claudionor Mendes, pela atitude desrespeitosa e reprovável para com artista local.<br><br></p>
Expediente de Diversos
<p style="text-align: justify;"><strong>Ofício n.º 249/2023 da Gerência Executiva do Governo</strong>, que informa sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 31/05/2023, no valor de um milhão, cento e quatorze mil e cento e sessenta e um reais, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 925207/2021, firmado com o Município de Pariquera-Açu, assinado em 31/12/2021, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical em ruas do bairro Vila Clementina”. </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><br><strong>Convite:</strong> A Câmara Municipal de Pariquera-Açu, em atendimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e com o objetivo de ampliar e aprofundar a democracia, bem como desenvolver a cidadania, convida a população de Pariquera-Açu a participar da Audiência Pública a ser realizada pela Câmara Municipal no dia 13 de junho de 2023 (terça-feira), com início às 18:00 horas, para debates e sugestões do Projeto de Lei nº 18/2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.</p>
Ordem do Dia
<p style="text-align: justify;"><strong>1. Projeto de Lei Complementar n.º 04/2023 </strong>: Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Primeira discussão e votação</p> <p style="text-align: justify;"><strong>2. Projeto de Lei n.º 19/2023 : </strong>Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.</p> <p style="text-align: justify;">Única discussão e votação</p>
