Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Pariquera-Açu e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023 | Aguardando Leitura em Plenário | 04/05/2023 - ________________________________________________________________________
Única discussão e votação |
Aprovado por unanimidade Encaminhado à CCJR para Redação Final |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Wagner Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os critérios de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos responsáveis por cônjuge, filho ou dependente com deficiência. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Encaminhado às Comissões Permanentes | 15/05/2023 - ________________________________________________________________________
Primeiro Turno de Discussão e Votação |
Aprovado por unanimidade Emenda aprovada por unanimidade |