Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

1. PROJETO 

1.1 PROJETO DE LEI n.º 16/2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo”, de autoria do Chefe do Poder Executivo".

1. PROJETO

1.1 PROJETO DE RESOLUÇÃO n. 01/2023, que "Disciplina o uso de uniforme no âmbito da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora".

1. PROPOSITURAS 

1.1. INDICAÇÃO n. 52/2023, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de construir uma ponte na Aldeia Pindoty, localizada na estrada do Jardim Alvorada, de autoria do vereador Jorge Caraí.

1.2 MOÇÃO DE APLAUSOS n. 04/2023, à professora Andrea Aparecida da Silva Negro, pelo relevante serviço prestado à educação e ao desenvolvimento Município, de autoria do vereador Carlinhos Asspa.
ORDEM DO DIA:

Não haverá

1. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA n.º 01/2023, que “Revoga o Caput e o Parágrafo Único do Artigo 160 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Comissão De Constituição, Justiça e Redação.

- Nova votação para retificação de erro formal e convalidação do Segundo Turno de Votação, em observância ao Artigo 43, §1º da Lei Orgânica de Pariquera-Açu

2. REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2023, que “Altera disposições da Lei Complementar nº. 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

- Nova votação para retificação de erro formal e convalidação do Segundo Turno de Votação, em observância ao Artigo 43, §1º da Lei Orgânica de Pariquera-Açu