Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Não haverá

1. Proposituras:

1.1 Requerimentos:

1.1.1 Requerimento n. 11/2023, a empresa de energia elétrica Elektro Redes S/A, solicitando informações sobre as contantes quedas de energia elétrica e de luminárias apagadas em bairros rurais de Pariquera-Açu, de autoria do vereador Felipe Trianoski.

1.2 Moção:

1.2.1 Moção de Aplausos n. 03/2023 ao MESTRE JOAN pelo notável feito na área social no município.

Não haverá

1. Substitutivo ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n.º 01/20233, que “Revoga o Caput e o parágrafo único do artigo 160 da Lei Orgânica Municipal”, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

- 2º Turno de discussão e votação

2. Projeto de Lei Complementar n.º 02/2023, que “Altera disposições da Lei Complementar nº 009/2003 (Código de Posturas Municipais), e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

- 2º Turno  de discussão e votação

3. Projeto de Lei n.º 12/2023, que “Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que específica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Pariquera-Açu, e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo.

- Única discussão e votação